RH | Previdenciário : Intervalos durante a jornada de trabalho

Os artigos 71 e 72 da CLT disciplinam os intervalos durante a jornada de trabalho. A regra geral dos intervalos é a seguinte:


Jornada de Trabalho Tempo de Intervalo
Maior do que 6 horas No mínimo 1 hora – No máximo 2 horas
De 4 até 6 horas 15 minutos
Menos de 4 horas Não é devido intervalo (salvo por determinação do Sindicato)

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.
§ 1º Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

O intervalo de 15 minutos será devido quando a jornada diária for de 4 a 6 horas. Ressalte-se que trata-se das horas trabalhadas na jornada total, desde a entrada até a saída do empregado, e não apenas do turno de trabalho.
Durante o turno (manhã, tarde ou noite) legalmente não é devido nenhum intervalo para lanche ou descanso, tornando-se este obrigatório apenas quando constar esta obrigação em convenção ou dissídio coletivo.
Por exemplo: Empregado com jornada das 8 hs. às 13 hs. Intervalo obrigatório de 15 minutos:
Entrada 8 hs. até 11hs.
Intervalo das 11 hs. até 11h15 min.
Das 11h 15 min até 13h 15 min - Saída

Imprimir Enviar esta notícia por e-mail Criar um PDF do artigo
Rua Brás Pires | nº 65-A | Betânia | Belo Horizonte | Minas Gerais | Tel: (31) 3383-2029 | Fax: (31) 3383-3731
Bertholdo Consultoria
Xoops MySQL PHP
132359905033